Variedades

DO DIREITO DOS SERVIDORES ESTADUAIS GOIANOS A DIFERENÇA SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA

18 de novembro 2018

A gratificação natalina (13º salário) é prevista no artigo 7º, inciso VIII da CF/88, a vantagem é garantida aos servidores públicos pelo artigo 39 da CF/88, sendo previsto tal direito no...

Direito ao Adicional de Horas Extras ao Servidor Público Estadual Goiano, independentemente de Lei Estadual

17 de novembro 2018

  Em uma análise sistemática da Constituição Federal, tem-se que ela garante aos servidores públicos o direito social de receber o trabalho realizado de maneira extraordinária com...

Incentivo Adicional Do Agente Comunitário De Saúde – 14º Salário

08 de março 2013

O Governo Federal através do Fundo Nacional de Saúde – FNS realiza desde o ano de 2007 o repasse do INCENTIVO ADICIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, e conforme a portaria do Ministério...