24 de dezembro 2019
Em relação às contribuições previdenciárias, verifica-se a previsão do art. 195 da Constituição, que dispõe sobre o financiamento da seguridade social, direta ou indiretamente, por toda a...
24 de outubro 2019
Diante do surgimento no cenário nacional de questões tributárias denominadas tributo sobre tributo, como a inserção do ICMS na base de cálculo do PIS/CONFINS, a qual foi decidida pelo STF no RE...
24 de outubro 2019
A cobrança de diferença entre alíquota interna e a interestadual, nas mercadorias provenientes de outras unidades federadas destinadas a contribuinte do imposto estabelecido no Distrito Federal ou...