Consumidor

DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM CONSTRUTORA

20 de junho 2016

Boa parte dos contratos de compra e venda de unidades imobiliárias pactuam a cobrança de juros remuneratórios capitalizados mensalmente, sendo este fato o maior responsável pelo aumento do valor...

DO DIREITO A INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS EM CASO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM DECORRÊNCIA DA RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

20 de junho 2016

Em hipótese de Reintegração de Posse após ser rescindido o contrato de compra e venda de imóvel por inadimplência, as edificações realizadas antes da posse ser contestada devem ser...

DA RESTITUIÇÃO IMEDIATA DOS VALORES PAGOS EM CONSÓRCIO

28 de março 2016

Os contratos de consórcios têm sido cada vez mais utilizados no atual momento econômico do país, este velho conhecido dos brasileiros, retornou como uma opção aos juros extremamente elevados dos...