Agrário

A Alienação Fiduciária de imóvel rural objeto de contrato de arrendamento rural, em consonância com a legislação agrária.

21 de setembro 2020

A Alienação Fiduciária na forma delineada na Lei 9.514/97, é voltada a aplicação em imóveis urbanos, conforme foi concebida em seu início, e mesmo com as alterações subsequentes, com a...

Prorrogação de operações de Crédito Rural – Resolução n.º 4.801 Bacen.

12 de maio 2020

Diante do cenário econômico criado pela Pandemia do Covid-19, o agronegócio brasileiro, apesar de continuar a ser o motor da economia brasileira, não está imune aos nefastos efeitos decorrentes...

DA RESCISÃO DO ARRENDAMENTO RURAL POR INADIMPLÊNCIA

17 de novembro 2018

Havendo o inadimplemento contratual por parte do arrendatário, acarreta a incidência do disposto no § 6ª do artigo 92 da Lei n.º 4.504/1.964, que diz “O inadimplemento das obrigações...